Meu Foco
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Termos de uso

    Introdução e definições

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o relacionamento entre o Meu Foco e os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“Usuário”).

Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem também ser entendidos como uma licença de uso temporária e não exclusiva pelo Meu Foco. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pelo Meu Foco, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, os Termos e a Política de Privacidade do Meu Foco.

A Política de Privacidade do Meu Foco estabelece as condições em que o Meu Foco coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados. Esse documento constitui também parte integrante destes Termos e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização da plataforma do Meu Foco.

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pelo Meu Foco, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

    Objeto

O Meu Foco é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de licenciar o uso de seu software, websites, plataforma, aplicativo ou qualquer outro ativo ou conteúdo intelectual voltado para o planejamento e gerenciamento de estudos para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), o que inclui também materiais para aprendizado, questões, simulados, estatísticas de desempenho, sugestões de videoaulas de terceiros, ou qualquer outro conteúdo que facilite o encontro entre aqueles que demandam e aqueles que ofertam serviços educacionais, o que será doravante denominado de “Serviços”.

Todos os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (“as is”), podendo o Meu Foco implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

    Acesso, cadastro e dados do usuário

O acesso aos Serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los, exige a elaboração de um cadastro e o pagamento de um valor para acessar os recursos que são exclusivos de cada plano pago.

Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas ao Meu Foco, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

Ao se cadastrar no Meu Foco, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do Meu Foco. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Meu Foco por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

Os Serviços, bem como seu site, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços. Esses serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis. O Usuário autoriza que os Serviços criem canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.

O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade do Meu Foco, autoriza expressamente o Meu Foco a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços, do site e quaisquer plataformas do Meu Foco, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de: (i) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; (iv) preparar materiais para treinamentos internos e externos; (v) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para plataformas e ferramentas contratadas pelo Meu Foco, para execução e divulgação dos serviços previstos nestes Termos; (vi) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e (vii) outras atividades previstas pela Política de Privacidade do Meu Foco. O Usuário confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pelo Meu Foco, dos dados aqui descritos.

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade. O seu cadastro no Site é pessoal e protegido por uma token de acesso criado especialmente para você e acessada através de sua rede social. É de sua responsabilidade evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais dentro do Meu Foco. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua rede Social. Caso ocorra o uso indevido de sua conta social externa ou quebra de segurança da senha respectiva, você deverá informar o Meu Foco sobre esse fato imediatamente.

A rede Social do usuário é garantia ao Usuário de acesso individual às informações disponibilizadas pelo Meu Foco e protege sua conta, sendo o Usuário o único responsável por mantê-lo confidencial e em segurança.

O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

    Tipos de Planos

Os Serviços poderão ser contratados mediante a aquisição ou assinatura de um plano pelo Usuário. O Meu Foco oferece planos que garantem o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, conforme o tipo de plano escolhido e mediante o pagamento do valor ofertado no Website. Os planos pagos poderão, a critério do Meu Foco, disponibilizar dias gratuitos "de teste" do qual o usuário se efetuar o cancelamento do plano antes de findar o prazo informado na contratação não será cobrado pela aquisição ou assinatura, mas terá o acesso interrompido no cancelamento. Eventualmente, o Meu Foco poderá oferecer plano gratuito, com funcionalidades básicas. O usuário do Plano Gratuito tem ciência de que as funcionalidades da Plataforma disponíveis em outros planos não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, o Meu Foco de qualquer responsabilidade nesse sentido.

    Condições de contratação e cancelamento

O Usuário deverá pagar ao Meu Foco o valor ofertado no Website no momento da aquisição de um plano (“Plano”), nas condições e formas indicadas no mesmo.

O acesso ao Meu Foco só será liberado após a confirmação do pagamento.

Quando da aquisição de um Plano, poderão ser solicitadas informações financeiras, tais como CPF, dados do seu cartão de crédito ou débito, ou de sua conta bancária, conforme a opção escolhida pelo Usuário e endereço de cobrança. O Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes para o Plano adquirido, incluindo os tributos e outras despesas aplicáveis.

As informações financeiras coletadas dos Usuários pelo Meu Foco poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.

Os Planos poderão ser renovados automaticamente pelo Meu Foco, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da assinatura do Plano.

O Meu Foco poderá alterar os preços para assinatura ou aquisição dos Planos a qualquer momento e independentemente de qualquer comunicação aos Usuários.

O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação. O Usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação do Plano, de acordo com a Lei nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”).

Na hipótese de o cancelamento ser efetuado pelo Usuário dentro do prazo de 7 (sete) dias, os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o arrependimento foi informado ao Meu Foco, mediante estorno no cartão de crédito ou depósito em conta bancária.

A partir do cancelamento da assinatura e solicitação de reembolso, a conta do Usuário terá o acesso bloqueado.

Caso o Meu Foco cancele seu acesso aos Serviços devido à verificação de prática de atos que são vedados por estes Termos de Uso, nenhum valor será reembolsado ou pago ao Usuário em decorrência desse cancelamento.

    Propriedade Intelectual

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Meu Foco e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

O Meu Foco concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao Meu Foco, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Meu Foco.

Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços do Meu Foco, os Usuários concedem ao Meu Foco uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

    Práticas vedadas

São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

  1. A comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pelo Meu Foco nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos;
  2. A comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário aos Serviços do Meu Foco;
  3. Contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo Meu Foco, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
  4. O aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços;
  5. A manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Meu Foco, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; e
  6. A remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços.

    Diretrizes do usuário

O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

  1. Deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;
  2. Fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e
  3. Usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

Ao Usuário é vedado, além das disposições acima e de disposições legais:

  1. Fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
  2. Fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Meu Foco ou de terceiros;
  3. Incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço;
  4. Qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que seja inserido nos Serviços do Meu Foco é automaticamente licenciado na íntegra para uso nos Serviços do Meu Foco, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais; e
  5. Não extrair da plataforma qualquer dado pessoal ou informação de modo geral, inclusive por meio de processos como scraping, uso de robôs, crawlers, e quaisquer outras técnicas, mesmo que manuais, para quaisquer finalidades, sem a autorização prévia e expressa do Meu Foco.

Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro Usuário, poderá notificar o Meu Foco a esse respeito.

    Limitações de Responsabilidade

O Meu Foco envidará seus melhores esforços a fim de manter os serviços em funcionamento, mas não se responsabilizará por interrupções temporárias decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do Meu Foco. Assim, O Meu Foco não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos serviços ou da incapacidade dos usuários de acessar ou usar o serviço.

O Meu Foco dedica-se, na medida do possível, a prestar informações atualizadas e corretas no serviço, contudo não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

O Meu Foco não é obrigado a aperfeiçoar ou atualizar o serviço, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento do cadastro dos seus usuários.

Os serviços e quaisquer outras informações licenciadas pelo Meu Foco devem ser interpretados tão somente como material de estudo com fins didáticos, não como aconselhamento legal ou instrução oficial ao usuário.

O Meu Foco se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser ocasionados em virtude da utilização dos seus serviços, suas recomendações, indicações ou aconselhamentos.

O planejamento e sugestões de estudos das várias disciplinas serve de mero auxílio e apoio aos estudos. O Meu Foco não garante sua integralidade, nem os recomenda como fonte exclusiva de estudos.

O Meu Foco não será responsabilizado por:

  1. Sucesso ou insucesso do usuário nas provas que realizar;
  2. Conteúdo gerado pelos usuários ou terceiros;
  3. Qualquer operação ou relacionamento entre usuários, ainda que a Meu Foco tenha sido alertada para a possibilidade desses danos;
  4. Qualidade ou outras características e peculiaridades de quaisquer serviços que forem contratados por meio da plataforma;
  5. Qualquer perda ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos do usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do serviço, ainda que o Meu Foco tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;
  6. Atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos serviços, que são prestados de forma independente da plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre usuários; e

O Meu Foco oferece o serviço “no estado em que se encontra” e não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lucros cessantes, obrigação ou despesa direta ou indireta, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou prejuízos do usuário ou de terceiros, em decorrência da utilização dos serviços.

Além disso, o Meu Foco não assume responsabilidade pelos conteúdos fornecidos por usuários (por exemplo, a publicação de dúvidas ou comentários nas questões), bem como pelo conteúdo, produto ou serviço sugerido pelo Meu Foco ou anunciado ou oferecido por terceiros na plataforma ou por meio de sites, sejam por outros usuários, usuários corretores, links, propaganda ou inserções de terceiros.

O Meu Foco poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

    Sanções

O uso dos Serviços do Meu Foco em desacordo com estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o Meu Foco seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

O Usuário concorda em indenizar o Meu Foco por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

    Outras Informações automaticamente coletadas e armazenadas

O Meu Foco poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos e à Política de Privacidade vigentes.

    Vigência

A utilização dos Serviços pelo Usuário será vigente pelo período que desejar, com início após a confirmação do cadastro.

O Meu Foco disponibilizará o acesso aos Serviços ao Usuário somente após a constatação do aceite destes Termos de Uso e do cadastro pelo Usuário.

    Extensão dos Termos

A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pela plataforma. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pelo Meu Foco, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

    Autonomia

Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

    Modificações destes termos

Estes Termos de Uso foram publicados em 20/10/2020 e consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre o Meu Foco e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

O Meu Foco reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pelo Meu Foco em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

Escolha de foro

Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de Salvador/BA para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.

Dúvidas

O Usuário deverá contatar o Meu Foco no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail contato@meufoco.com.br

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste Termo e que o Meu Foco cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Serviços do Meu Foco, o Usuário consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.